Questão 1342068

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 1342068

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

Alternativa A:
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
Alternativa B:
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.
Alternativa C:
julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.
Alternativa D:
processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Alternativa E:
constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.