Questão 1342020

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1342020

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

Alternativa A: é possível a tentativa, na hipótese do funcionário
que inicia culposamente os atos de facilitação,
porém não conseguindo consumar o prejuízo.
Alternativa B: a restituição do objeto do crime ou sua apreensão
posterior, descaracteriza o delito.
Alternativa C: se a reparação do dano é posterior à sentença
recorrível, a pena imposta será reduzida em até um
terço.
Alternativa D: a reparação do dano, se precede à sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade.
Alternativa E: o elemento subjetivo do crime é a vontade firme,
definida e consciente de permitir com que outrem se
aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da
administração pública.

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