Questão 1342007

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 1342007

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

Alternativa A: versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas
nas eleições estaduais e municipais.
Alternativa B: concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.
Alternativa C: anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados
eletivos federais ou estaduais.
Alternativa D: ocorrer divergência na interpretação de resolução
entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas
eleitorais.
Alternativa E: forem proferidas contra disposição expressa de resolução
ou uniformização de jurisprudência dos próprios
Tribunais Regionais Eleitorais.