Questão 1341970

Administração Pública · 2006

Questão

ID 1341970

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Com relação aos Contratos Administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A: não são todas as cláusulas do contrato que são
fixadas unilateralmente pela Administração Pública.
Alternativa B: o contrato de colaboração é o em que a
Administração confere determinadas vantagens ou
certos direitos ao particular.
Alternativa C: são sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.
Alternativa D: a participação da Administração com supremacia de
poder, como regra, não subsiste nos contratos
administrativos.
Alternativa E: a inexecução propicia a rescisão do contrato
administrativo e pode acarretar, para o inadimplente,
conseqüências, apenas de ordem civil.