Questão 1340947

Os serviços executados devem ser pagos após a emissão de laudos de medição realizados pela fiscalização, conforme o contrato, ou seja, antes da sua regular liquidação.

O reajustamento tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos (matérias, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período, ou seja, nada mais é do que a atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação setorial.

O reajustamento é dado pela fórmula R = M / Ir , em que “R” é o reajustamento, “M” é a medição do período e "Ir" é o índice de reajustamento do período.

Com relação às medições e pagamentos, são considerados regulares pagamentos de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização.

Com relação ao recebimento da obra, é aceitável a emissão do "habite-se” sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.