Questão 1340814

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 1340814

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Domicílio Eleitoral

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tenório requereu, em janeiro de 2006, a transferência de seu domicílio eleitoral de Brasília – DF para João Pessoa – PB. Em 28 de novembro de 2006, requereu novamente a transferência de seu domicílio eleitoral, agora para Florianópolis – SC, município onde reside desde setembro de 2006.

Com referência à Resolução do TSE n.º 21.538/03 e à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A transferência do domicílio de Tenório para Florianópolis – SC não será deferida, em virtude de ter transcorrido menos de 1 ano da última transferência.
Alternativa B:
Tenório não terá êxito na transferência de seu domicílio eleitoral se solicitá-la dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
Alternativa C:
É requisito para qualquer pedido de transferência de domicílio eleitoral prova de quitação com a justiça eleitoral.
Alternativa D:
Os requisitos para transferência de domicílio eleitoral são os mesmos para todo cidadão brasileiro.

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