Questão 1340474

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1340474

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei n^o 10.826/2003, de

Alternativa A:
apresentar atestado de caçador fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.
Alternativa B:
apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
Alternativa C:
apresentar autorização expedida pela autoridade policial que ateste estar o interessado sofrendo grave ameaça contra si ou contra membro de sua família.
Alternativa D:
ser brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.
Alternativa E:
estar em pleno exercício de seus direitos políticos.

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