Questão 1340460

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1340460

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono de Função

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os crimes de peculato, corrupção passiva, concussão e excesso de exação são hediondos.
Alternativa B:
Crimes funcionais próprios são aqueles que se for excluída a qualidade de funcionário público, haverá a desclassificação para crime de outra natureza.
Alternativa C:
Crimes funcionais impróprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
Alternativa D:
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Alternativa E:
Após o recebimento da denúncia sempre será adotado o rito sumário.