Questão 1339468

Enfermagem · 2004

Questão

ID 1339468

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A internação psiquiátrica involuntária, segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a assistência às pessoas com distúrbios mentais,

Alternativa A:
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 48 horas de sua ocorrência.
Alternativa B:
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 48 horas após a internação e na alta.
Alternativa C:
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 72 horas após a internação e na alta.
Alternativa D:
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 72 horas de sua ocorrência.
Alternativa E:
não necessita de comunicação obrigatória ao Ministério Público Estadual.