Questão 1338990

Conhecimentos Bancários · 2022

Questão

ID 1338990

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se a

Alternativa A:
operação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito público exclusivamente para fins de segurança pública.
Alternativa B:
qualquer operação de tratamento realizada por pessoa de direito privado, independentemente do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.
Alternativa C:
operação de tratamento realizada por pessoa de direito público, desde que os dados pessoais objetos do tratamento estejam necessariamente localizados no território nacional.
Alternativa D:
operação de tratamento realizada por pessoa física para fins exclusivamente particulares.
Alternativa E:
operação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente para fins de repressão de infrações penais.