Questão 1338714 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338714

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a
opção correta.

Alternativa A: É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias
mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de
satisfazer pretensão legítima.
Alternativa B: A configuração do crime de exploração de prestígio depende
de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de
que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado,
órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito,
tradutor, intérprete ou testemunha.
Alternativa C: O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter
cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de
comunicação falsa de crime.
Alternativa D: Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se
retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a
causa de diminuição de pena.
Alternativa E: É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento
pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de
criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.