Questão 1338710

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1338710

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Direito Autoral

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos
tribunais superiores.

Alternativa A: A conduta de vender ou expor à venda CDs ou DVDs contendo
gravações de músicas, filmes ou shows não configura crime de
violação de direito autoral, por ser prática amplamente tolerada
e estimulada pela procura dos consumidores desses produtos.
Alternativa B: Na aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade,
as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo
devem ser desconsideradas como delitos e, portanto, não
ensejam a aplicação de sanções penais aos seus agentes.
Alternativa C: O uso de revólver de brinquedo no crime de roubo justifica a
incidência da majorante prevista no Código Penal, por
intimidar a vítima e desestimular sua reação.
Alternativa D: A idade da vítima é um dado irrelevante na dosimetria da pena
do crime de homicídio doloso.
Alternativa E: Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se
somente o dolo genérico, desconsiderando-se a existência de
intenção, por parte do agente, de ofender a honra da vítima.