Questão 1338709 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338709

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Para a configuração do crime de participação de abandono
coletivo de trabalho com violência contra a pessoa, é
indispensável o concurso de pelo menos três empregados.
Alternativa B: Consiste em infração penal violadora da liberdade individual,
e não em crime contra a organização do trabalho, a conduta do
agente que impede alguém de se desligar de serviços de
qualquer natureza, mediante a retenção de seus documentos
pessoais.
Alternativa C: No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para
outro do território nacional, o recrutador que não assegurar
condições de retorno do trabalhador ao local de origem estará
sujeito a causa específica de aumento de pena.
Alternativa D: O Código Penal prevê, para todos os crimes contra a
organização do trabalho, como causa de aumento de pena o
fato de a vítima ser menor de dezoito anos de idade, idosa,
gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou
mental.
Alternativa E: Processam-se esses crimes por ação penal pública
incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito
à pena de detenção, além da pena correspondente à violência
empregada, quando for o caso.