Questão 1338706 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338706

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por
associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em
procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de
documento e de uso de documento falso, haja vista a presença
de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta
praticada.
Alternativa B: A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se
omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje
proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.
Alternativa C: A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes
reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de
crimes são essenciais para que se configure a associação
criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual
de pessoas para realizaram uma ação criminosa.
Alternativa D: A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de
quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza
quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e
permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se
com a prática efetiva de um delito.
Alternativa E: A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa,
no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo
que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível
enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do
princípio da insignificância.