Questão 1338696 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1338696

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inversão Judicial

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Com base nas normas processuais relativas às provas no processo
civil, assinale a opção correta.

Alternativa A: Situação hipotética: José propôs ação anulatória de infração
de trânsito, alegando que ele e seu veículo não estavam no
local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa
situação, o réu terá o ônus de comprovar o fato contrário ao
alegado por José, haja vista que não se pode exigir do autor a
prova de fato negativo.
Alternativa B: A testemunha submetida ao regime da legislação trabalhista
não pode sofrer, por ter comparecido à audiência, perda de
salário ou desconto no tempo de serviço, podendo, ainda,
qualquer testemunha requerer o pagamento da despesa
realizada para ir à audiência.
Alternativa C: Situação hipotética: Em 2009, Rafael ajuizou ação
indenizatória contra Marcos. Durante a instrução processual,
a testemunha inquirida faleceu, três meses depois da
inquisição. Em 2011, Luana acionou Marcos em ação que
versava sobre o mesmo fato. Assertiva: Nessa situação, a
utilização, no processo proposto por Luana, da prova
testemunhal do processo ajuizado por Rafael é manifestamente
ilegítima.
Alternativa D: Viola norma expressa do CPC — que determina que a
instrução probatória será feita de acordo com o princípio
dispositivo — o magistrado que determina de ofício a exibição
de documento que estava com o réu.
Alternativa E: Caso, durante a produção de prova pericial em processo
judicial, as partes solicitem prorrogação do prazo legal de
cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos,
o juiz deve rejeitar o pedido, dada a natureza peremptória de
qualquer prazo legal.

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Questão 1338696

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