Questão 1338685

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1338685

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Providências Preliminares

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

De acordo com as normas previstas no Código de Processo
Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do
procedimento.

Alternativa A: A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge
para propor ação de consignação em pagamento referente a
contrato de alienação fiduciária de automóvel.
Alternativa B: A procuração geral para o foro pode ser outorgada por
instrumento particular, independentemente de reconhecimento
de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso
de apelação.
Alternativa C: O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de
má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse
sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
Alternativa D: A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da
decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica
incidental referente à existência de relação de paternidade em
uma ação de alimentos.
Alternativa E: Em decorrência do princípio da razoável duração do processo,
o juiz possui a faculdade de prolatar sentença ilíquida, mesmo
que o autor tenha formulado pedido certo e determinado.