Questão 1338645

Serviço Social · 2016

Questão

ID 1338645

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A bolsa de aprendizagem assegura ao adolescente de até
quatorze anos de idade o estabelecimento de vínculo
empregatício e a possibilidade de trabalho, quando realizado
no período noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco
horas do dia seguinte.
Alternativa B: Constatada a omissão dos pais ou responsável, aplicam-se
como medida de proteção à criança ou ao adolescente a
matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental.
Alternativa C: Aos membros do conselho tutelar é assegurada a remuneração
do trabalho realizado por meio de ocupação de cargo de
confiança.
Alternativa D: É dever do Estado assegurar o ensino médio, obrigatório e
gratuito, aos adolescentes de até quatorze anos de idade
completos.
Alternativa E: A venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes
caracteriza-se como crime passível de aplicação de pena após
a comprovação da reincidência da infração.