Questão 1338253

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 1338253

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

Alternativa A:
Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
Alternativa B:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
Alternativa E:
Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.