Questão 1338175

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1338175

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Curandeirismo

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.
Alternativa B:
É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
Alternativa C:
Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.
Alternativa D:
A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.
Alternativa E:
Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.