Questão 1337894

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 1337894

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cassação dos Direitos Políticos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.
Alternativa B:
Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.
Alternativa C:
Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.
Alternativa D:
O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.
Alternativa E:
Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.