Questão 1337500

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1337500

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

Alternativa A:
somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
Alternativa B:
somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
Alternativa C:
aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
Alternativa D:
a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
Alternativa E:
aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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