Questão
ID 1336489Disciplina: Direito Penal
Assunto: Difamação
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
São crimes contra a honra, definidos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, no Código Brasileiro de Telecomunicações e no Código Eleitoral os seguintes: