Questão
ID 1336262Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
O assassinato de um casal de estudantes em sítio da Grande São Paulo repôs em cena a polêmica sobre a redução da maioridade penal. Assinale o único argumento capaz de sustentar a tese da viabilidade de redução da maioridade penal no Brasil.