Questão 1336138

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1336138

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes de Menor Potencial Ofensivo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

Alternativa A:
somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Alternativa B:
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Alternativa C:
somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
Alternativa D:
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
Alternativa E:
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.