Questão 1333916

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1333916

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 5.553/1968 - Documentação Pessoal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Para acesso ao TRT-5, na forma da Lei n^o 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, é exigida a apresentação de documento de identificação. Nesse caso, de acordo com a norma, o procedimento correto a ser adotado pelo atendente é

Alternativa A:
a retenção do documento de identificação que será entregue ao superior para confirmação os dados junto aos órgãos policiais.
Alternativa B:
a anotação dos dados do documento de identificação no ato e a devolução imediata ao interessado.
Alternativa C:
a retenção do documento para digitalização, sendo que a devolução do documento ao interessado, ocorrerá na saída do órgão.
Alternativa D:
a anotação dos dados do documento de identificação, sendo que para a entrega do cartão de acesso o procedimento é reter o documento, que será devolvido apenas com a devolução do cartão de acesso ao TRT.
Alternativa E:
a retenção do documento por até 10 dias, para conferência nos sistemas internos do TRT e após devolução ao interessado, via correio.

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