Questão
ID 1332540Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com informações relativas ao empregado e dados referentes à empresa. A esse respeito e com base nas instruções normativas do INSS, julgue os itens subseqüentes.
Desde 1.º de janeiro de 2004, a comprovação do exercício de atividade especial é feita pelo PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, poderão ser aceitos laudos técnico-periciais emitidos por determinação da justiça do trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.