Questão 1331335

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1331335

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coação no Curso do Processo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é
correto afirmar que

Alternativa A: tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-
se, perante a autoridade, de contravenção penal
inexistente ou praticada por outrem.
Alternativa B: a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual
se destina a produzir efeito em processo civil.
Alternativa C: só configura o delito de favorecimento pessoal o ato
de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública
autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
Alternativa D: não se tipifica o delito de coação no curso do processo
se o agente, com o fim de favorecer interesse
alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra
pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
Alternativa E: a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação
caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de
nome suposto.