Questão 1331334

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1331334

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de
documento público quem

Alternativa A: omite de folha de pagamento da empresa ou de
documentos de informações previstos pela legislação
previdenciária segurados empregado, empresário,
trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a
este equiparado que lhe prestem serviços.
Alternativa B: insere, em documento particular, declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre
fato juridicamente relevante.
Alternativa C: deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da
contabilidade da empresa as quantias descontadas
dos segurados ou as devidas pelo empregador ou
pelo tomador de serviços.
Alternativa D: insere, em documento contábil ou em qualquer outro
documento relacionado com as obrigações da empresa
perante a previdência social, declaração falsa
ou diversa da que deveria ter constado.
Alternativa E: omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos,
remunerações pagas ou creditadas e demais fatos
geradores de contribuições sociais previdenciárias.