Questão
ID 1331330Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sonegação de Contribuição Previdenciária
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se
o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa determinado valor fixado
em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios
da previdência social, o juiz poderá
o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa determinado valor fixado
em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios
da previdência social, o juiz poderá