Questão 1331264 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FCC 2011

Questão

ID 1331264

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Com relação às garantias e obrigações dos empregados
previstas na NR-05, é correto afirmar:

Alternativa A: Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente
da CIPA, os empregados elegerão, entre seus
atuais representantes na comissão, o novo vicepresidente,
no prazo regulamentado na norma.
Alternativa B: A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação
não depende da votação nem da aprovação dos
empregados, bem como a secretaria, visto que o
secretário não precisa ser necessariamente componente
da comissão, embora sua indicação dependa
da aprovação dos representantes dos empregados
empossados na CIPA.
Alternativa C: Não cabe diretamente aos empregados indicar ao
SESMT ou ao empregador situações que julguem
como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como
seu representante é a CIPA, uma vez que possui
legitimidade (possui representação dos empregados)
e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para
tal.
Alternativa D: Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre
suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a
todos os trabalhadores do estabelecimento.
Alternativa E: As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em
função de denúncias de risco grave ou iminente no
trabalho, sempre que houver acidente do trabalho
grave ou fatal e quando houver solicitação expressa
de uma das representações.