Questão 133065

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 133065

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração


Julgue os itens subsequentes, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública.

Seuma autarquia federalfor citada em execução processadapor cartaprecatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.

Alternativas da questão 133065
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