Questão
ID 1330266Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)
Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de: