Questão
ID 133026Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
Acerca do julgamento conforme o estado do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I – A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
II – A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, ainda que haja recurso contra essa interposto, desde que ofereça caução, a ser fixada pelo juiz.
III – Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
IV – O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 8 (oito), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
Está correto o que se afirma em: