Questão
ID 133019Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Eficácia Imediata dos Atos Processuais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
À luz do direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade não produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.