Questão 133015

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 133015

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Ação Consignatória, Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia.

Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação.

Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.

Alternativa A:
A intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Alternativa B:
A decretação da revelia de Ana e a fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
Alternativa C:
A determinação de devolução do montante depositado e a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de se tratar de pedido incontroverso.
Alternativa D:
O julgamento pela procedência do pedido da ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação e condenando Ana ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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