Questão 1329976 de Medicina - FUMARC 2022

Questão

ID 1329976

Disciplina: Medicina

Assunto: Perícias Médicas em Medicina do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Com relação à perícia médica, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
As convenções internacionais, como no caso da OIT n. 161, assumem um status normativo supralegal, ou seja, possuem força legal maior do que todas as outras leis, exceção feita à própria Constituição Federal.
Alternativa B:
Cabe ao Médico Perito Federal estabelecer (ou não) o nexo técnico epidemiológico entre doença e trabalho, mesmo sem realizar o estudo do local e da organização do respectivo ambiente laboral.
Alternativa C:
Cabe ao Médico Perito Federal estabelecer (ou não) o nexo técnico epidemiológico entre doença e trabalho, mesmo sem realizar o estudo do local e da organização do respectivo ambiente laboral.
Alternativa D:
De acordo com o Código de Ética Médica, Resoluções do CFM e pareceres do CFM, pode o médico do trabalho, após exame direto do trabalhador, decidir por acatar ou não atestado médico emitido pelo médico assistente que tem como as atribuições o diagnóstico e o tratamento do trabalhador.
Alternativa E:
Na investigação de possível culpa no acidente ou doença ocupacional, é necessário verificar se o empregador cumpriu as prescrições das normas regulamentadoras (NR’s), com ênfase para aquelas mais diretamente ligadas à atividade do empreendimento.