Questão 132996

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 132996

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes


Sobre ação rescisória, julgue as proposições a seguir com V, para verdadeira e F, para falsa:


( ) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

( ) O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade para propor ação rescisória.

( ) Na ação rescisória não é possível cumular ao pedido de rescisão da coisa julgada o pedido de novo julgamento do processo.

( ) Se a ação rescisória se fundar em prova nova, o termo inicial do prazo de dois anos para sua interposição será a data de descoberta da prova nova, independentemente da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

( ) Na interposição da ação rescisória o autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Alternativas da questão 132996
Pular para o conteúdo principal