Questão 132994

Havendo assistentes indicados pelas partes, o perito deverá comunicar a eles, com antecedência mínima de 5 dias, a respeito das diligências e dos exames que serão realizados.

Apesar dos assistentes técnicos serem indicados pela parte, eles também estarão sujeitos aos motivos de impedimento ou suspeição, para preservar sua imparcialidade.

O perito que for substituído nos autos em razão de ter deixado de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado deverá restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de três anos.

Na decisão em que nomear o perito, o Juiz fixará o prazo para a entrega do laudo, arbitrará o valor que entender justo pelos honorários periciais e determinará a intimação das partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco dias.

Ao perito é vedado ouvir testemunhas, uma vez que tal atribuição é exclusiva do juiz.