Questão 132991

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 132991

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Cumprimento Provisório e Definitivo, Execução

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à pretensão do credor.

O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória.

\(\quad\)

Nesse cenário, a decisão do juiz está:

Alternativa A:
equivocada, cabendo recurso ordinário dirigido ao tribunal de justiça competente;
Alternativa B:
equivocada, cabendo recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal;
Alternativa C:
equivocada, cabendo reclamação dirigida ao tribunal de justiça competente;
Alternativa D:
correta, uma vez que há risco à manutenção da execução se for julgado procedente o pedido da ação rescisória, com violação ao princípio da celeridade;
Alternativa E:
correta, uma vez que a suspensão da execução é obrigatória a partir da propositura da ação rescisória, podendo o juiz agir de ofício em respeito ao princípio da efetividade.

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