Questão 1329871

A conclusão da obra deverá ser formalizada em documento próprio pelo responsável técnico da obra e cuja cópia deve ser encaminhada - física ou eletronicamente - aos sindicatos das categorias dos trabalhadores presentes no estabelecimento.

A nomeação do representante da NR-05 da organização prestadora de serviços a terceiros, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.

A organização que presta serviços a terceiros nos canteiros de obras ou frentes de trabalho, quando o dimensionamento se enquadrar no Quadro I da NR-05, considerando o número total de empregados nos diferentes locais de trabalho, deve constituir uma CIPA descentralizada.

Obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração estão obrigadas à constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada aos sindicatos dos trabalhadores das categorias presentes no local, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO.

Para obras com até 180 (cento e oitenta) dias de duração, havendo no canteiro de obras ou na frente de trabalho organização prestadora de serviços a terceiros, essa deverá nomear um representante da NR-05, quando possuir pelo menos um empregado próprio no local.