Questão 1329815

Serviço Social · 2022

Questão

ID 1329815

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Considerado um marco legislativo no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990.

Sobre esse documento, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Alega que é dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida.
Alternativa B:
Assegura que o Estado pode se eximir de assegurar a efetivação dos direitos referentes à saúde, à educação e ao esporte,
Alternativa C:
Defende que a escola pública deve ter prioridade na oferta de atividades de lazer, cultura e profissionalização.
Alternativa D:
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Alternativa E:
Reconhece que criança é a pessoa de até treze anos de idade incompletos.