Questão 132981

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 132981

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.
Alternativa B:
A mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.
Alternativa C:
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.
Alternativa D:
A arbitragem é um melo de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Pública seja parte em um conflito.
Alternativa E:
A sentença arbitral constitui-se em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.