Questão 132963

O dispositivo é requisito da sentença, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem, podendo ser dispensado nas causas de menor complexidade

É elemento essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo

Os conceitos jurídicos indeterminados, pela sua própria natureza, prescindem de motivação sobre sua incidência no caso concreto

É fundamentada a sentença que se limite a indicar, reproduzir ou parafrasear ato normativo ou precedente dos tribunais superiores, diante do princípio da celeridade