Questão 1329383

Odontologia · 2015

Questão

ID 1329383

Disciplina: Odontologia

Assunto: Código de Ética Odontológico e Legislação Profissional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a Lei no 10.778/03 estabelece a comunicação obrigatória para os casos suspeitos, ou confirmados, de violência contra a mulher
que for atendida em serviços de saúde público ou particular.
Alternativa B: o Art. 9o do Código de Ética Odontológica define que o Cirurgião-Dentista tem o direito de zelar pela saúde e integridade de seu
paciente.
Alternativa C: o Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente obriga a denúncia de casos, mesmo suspeitos, de maus-tratos contra crianças e
adolescentes e a denúncia constitui justa causa para o rompimento do sigilo profissional.
Alternativa D: os Arts. 19 e 57 do Estatuto do Idoso obrigam os profissionais de saúde a comunicarem maus-tratos contra os idosos de
que tiverem conhecimento.
Alternativa E: o Art. 14 do Código de Ética Odontológica, em seu parágrafo único, define como justa causa para romper o sigilo profissional a
colaboração com a justiça em casos previstos em lei.