Questão 132923

A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.

Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.

Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está