Questão 1326702

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1326702

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória.
Alternativa B: O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa C: A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
Alternativa D: Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar
resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
Alternativa E: A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser
objeto de ação rescisória.