Questão 1326418 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FCC 2014

Questão

ID 1326418

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Os empregados de uma empresa realizam atividades que os expõe à poeiras incompatíveis com o asseio corporal. Esta empresa
disponibiliza, para cada um destes trabalhadores, armários de compartimento duplo com separação, para de um lado abrigar
a roupa de uso comum e do outro para guardar a roupa de trabalho. A autoridade local, competente em matéria de segurança
e saúde do trabalho, fundamentou sua decisão de dispensar a exigência dos armários individuais para os empregados a
qual foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Considerando as disposições da NR-24, é correto afirmar:

Alternativa A: Não é permitido que qualquer autoridade local decida eximir a responsabilidade do empregador em fornecer armários
individualizados aos seus empregados que estejam realizando atividades incompatíveis com o asseio corporal, expostos a
poeiras.
Alternativa B: A empresa poderá continuar disponibilizando os armários individuais para os empregados que desenvolvem as referidas
atividades. Porém, a referida decisão da autoridade competente, uma vez submetida à homologação do Ministério do
Trabalho, exime o empregador da obrigação da oferta dos armários individuais.
Alternativa C: O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de
qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas.
Alternativa D: O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de
qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas. Porém, é obrigado a
disponibilizar apenas um armário simples e não duplo.
Alternativa E: O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão da
autoridade competente, mesmo que homologada pelo Ministério do Trabalho. Porém, para este caso, não há necessidade
da disponibilidade de armários duplos, os quais somente são exigidos para trabalhadores que desenvolvem atividades
insalubres.

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Questão 1326418

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