Questão
ID 1326417Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 01 - Disposições Gerais
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite
de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão
municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares
sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao
trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do
Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município.
Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:
de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão
municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares
sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao
trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do
Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município.
Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar: