Questão
ID 1326248Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere:
I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.
IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.
Está correto o que se afirma APENAS em