Questão
ID 1326042Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
No Brasil, o uso de substâncias químicas (agrotóxicos) pelo homem na agricultura teve seu início mais intenso a partir da década de 1960, sendo os profissionais do setor agropecuário aqueles que têm maior contato com estas substâncias. Além do processo de desgaste do trabalhador exposto aos agrotóxicos, também deve-se detectar as variáveis individuais relacionadas ao trabalhador, como o uso de EPI (equipamentos de proteção individual). Segundo a Portaria no 3.067/1988, que aprova as Normas Regulamentadoras Rurais Relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural, considere:
I. A NRR-4 diz respeito aos equipamentos de proteção individual enquanto que a NRR-5 ao manuseio de produtos químicos utilizados no trabalho rural.
II. O empregador rural é obrigado a fornecer gratuitamente o EPI, sendo que, para a proteção da cabeça, deverá ser fornecido, dentre outros tipos de proteção, chapéu de palha de abas largas e de cor clara.
III. A água utilizada na lavagem dos equipamentos não poderá retornar à fonte de abastecimento, devendo ser conduzida à fossa especial de inativação do produto.
IV. Serão considerados profissionais habilitados para manipular, preparar e aplicar produtos químicos de uso agrícola, os portadores de certificados expedidos pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Trabalho, ou por órgãos pelos mesmos delegados.
É correto o que consta em